Efetividade da Justiça e do Serviço Público

Me alegrou bastante saber que o Presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, tomou posse se comprometendo a ser um defensor da efetividade no Judiciário, bandeira que sempre defendeu mesmo antes da chegada a esse cargo. A efetividade tem tudo a ver com a eficiência na administração pública, e é medida pela capacidade da resolução dos processos em tempo hábil, de forma satisfatória às partes envolvidas e à sociedade. Significa adotar fórmulas para reduzir a morosidade com a qual os processos no Brasil tendem a se arrastar.

Também me alegra saber que tramita no Congresso uma proposta para se criar o cargo de Analista Executivo, uma espécie de Analista Administrativo com possibilidade de lotação em qualquer órgão da Administração. Um cara qualificado e apto a lidar com todos os trâmites administrativos próprios do serviço público, a um salário inicial médio de cerca 4 mil e quinhentos reais. Louvável a atitude, no sentido de melhorar a qualidade da administração do serviço público e dotá-lo de pessoal de elevado nível profissional.

Mas apenas a criação do cargo não basta: as contratações precisam estar focadas na qualidade do atendimento à sociedade. O cidadão só sentirá que o serviço público melhorou quando, ao procurar o Estado, receber um atendimento de altíssimo nível. E, apenas quando isso acontecer, a opinião pública apoiará os bons salários pagos ao funcionalismo.

Postado por: Alex Alves
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O serviço público que nós queremos

O serviço público que nós queremos é fácil de definir: moderno, ágil, compatível com os 3 E's (eficiência, eficácia e efetividade), com bom nível técnico e atendimento menos burocrático e mais humanizado. Os aumentos oferecidos pelo Governo Federal a boa parte das carreiras contribui nesse sentido: cada vez mais o serviço público tem atraído os quadros de ponta desse País. O problema está em saber como transformar esses quadros em vetores de mudança, inovação e criatividade no serviço público, em vez de deixar que se adaptem ao status quo e acabem caindo na mesmice, incorporando a cultura das "Casas" sem poder oferecer a elas a sua contribuição pessoal.

Me sinto à vontade para emitir algumas opiniões em forma de sugestão. Primeiro, acho que devemos parar de fingir que está tudo bem. Esse entorpecimento ao qual o funcionário acaba sendo levado, ao ver a prática de atitudes erradas e se calar, apenas para evitar "problemas", deve acabar. Se o colega ao lado atende mal o cidadão, é hora de levantar e falar com ele. Se não é assíduo ao serviço, é hora de reclamar à chefia. Se a chefia é ditatorial e também é motivo de queixa, que se reclame à área de gestão de pessoas ou aos superiores. A estabilidade do servidor tem essa função: de encorajá-lo a fazer o que é certo. Não pode servir ao oposto: a acomodação e a conivência.

Outro ponto a se comentar é que as relações interpessoais acabam sendo relegadas a um segundo plano quando o assunto é o ingresso (e a permanência) no serviço público. Acredito que deveria haver em mais cargos uma avaliação psicológica, uma avaliação pelos pares, pelos superiores e pelos subordinados, que atestem ser aquela pessoa passível de convivência em sociedade. Tem gente que não nasceu para ser colega, muito menos chefe, mas sim para atrapalhar todo e qualquer ambiente onde se insira. O serviço público, com as imperfeições que já tem, definitivamente não precisa disso.

As indicações políticas de ocasião também são um entrave e tanto para o serviço público. Sim, porque com esses bons salários, o cidadão qualificado ingressa no funcionalismo esperando trilhar uma carreira de sucesso e acaba se deparando com uma gerência completamente politizada e sem familiaridade com o tema. "Tudo bem, espaço para eu me criar", pensa o novo servidor. Aí ele percebe que, apesar de estar numa carreira, ter passado por exames objetivos, discursivos, avaliação de títulos e curso de formação, aquele cargo de chefia está cada vez mais distante. Mas pelo menos o chefe está aprendendo sobre o assunto, não é? Aí muda o governo, muda-se toda a direção e lá vem outra pessoa que nunca havia passado pela porta do órgão, para comandar todo aquele setor.

Mas, a meu ver, o ponto fundamental de uma reforma na Administração Pública é o fim desse gasto descabido em setores que não prestam serviço efetivo à população. Ora, se o serviço público muitas vezes entra em descrédito junto à população, é porque o serviço efetivamente prestado não atende às necessidades, sempre crescentes, da sociedade. É pequena a quantidade de servidores colocados nas áreas de atendimento ao público e contato direto com a população, se compararmos com aqueles que são lotados mais próximos ao poder. E adivinhem quem fica com os computadores mais antigos?

A população vai passar a ver o serviço público com outros olhos quando áreas como saúde, educação e segurança estiverem fartos de funcionários em suas atividades finalísticas e meio, com bons salários e consciência da importância que tem para a sociedade o seu serviço. Da mesma forma, as repartições que cuidam de emitir declarações e documentos serão bem vistas pelo público quando tiverem funcionários estimulados, seja por uma gratificação adicional ou por carga horária reduzida, a atuarem nessa área com afinco, principalmente quando lhes forem oferecidos sistemas e instalações modernos e a Administração colocar número de servidores compatível com a demanda. A população também precisa ter acesso fácil à elaboração de reclamações e sugestões. Se o Governo continuar apenas contratando sem se preocupar com as mudanças estruturais, fico triste em dizer que dificilmente teremos o serviço público que desejamos.

Postado por: Alex Alves
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A Boa Hierarquia

Caríssimos amigos e amigas, começo 2009 tentando convencê-los de uma coisa um pouco difícil: fazê-los gostar de hierarquia, mesmo quando estamos nos degraus mais baixos dela. Confesso que tinha a impressão de que não me dava muito bem com a tal, mas depois de trabalhar por órgãos onde ela era obedecida à risca e outros onde nem tanto, descobri uma coisa: ela pode ser boa ou ruim, dependendo da sua aplicação pelas pessoas que ocupam as suas escalas.

Onde a hierarquia não é tão explícita, você depende da vontade comum das pessoas para realizar algo. E aí, como ninguém sabe exatamente quem manda e quem obedece, todo mundo quer dar o seu pitaco e ninguém quer executar. Por outro lado, em órgãos onde a hierarquia funciona, quando alguém lá em cima falou que tem que ser feito, a coisa costuma ser feita.

Todavia, muita gente confunde hierarquia com posse sobre o outro e sobre a verdade. Não é porque você está hierarquicamente acima de alguém que as suas decisões não possam ser contraditadas por aquele alguém. Muito pelo contrário: esse direito ao contraditório deve haver, e é saudável tanto ao funcionário quanto ao chefe. O que o chefe tem de prerrogativa, por estar posicionado hierarquicamente acima do funcionário, é a faculdade de fazer prevalecer a sua palavra final sobre o assunto. E o funcionário tem, dada essa palavra final, que executar da melhor maneira possível aquela tarefa que lhe foi, mesmo um pouco a contragosto, delegada. Isso, claro, se não houver algo de ilegal ou antiético no conteúdo daquela ordem.

Portanto, a hora que as pessoas entenderem a hierarquia apenas como esse poder de emitir a palavra final ou de traçar as diretrizes a serem seguidas, ouvindo as opiniões e impressões do corpo técnico à sua volta, e não apenas o poder de ser bajulado, mandar e desmandar na vida do subordinado, aí estaremos diante da noção de uma boa hierarquia.

Postado por: Alex Alves

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Serviço público de qualidade: utopia ou apenas falta de comprometimento?

Caríssimos amigos, não é de hoje que o Governo Federal tem oferecido bons salários e boas condições de trabalho a boa parte das carreiras do serviço público. Os sindicatos e associações têm realizado belíssimo trabalho em favor daquelas carreiras que representam, e a atual gestão federal tem se colocado à disposição para dialogar com os membros das categorias sobre os seus anseios.

Some-se a isso o fato de que em poucas oportunidades da nossa História tivemos tamanha preocupação com temas como "Gestão Pública", "Administração Pública", "Qualidade no Serviço Público", "Efetividade" e "Excelência no Serviço Público". No entanto, muitas vezes, o serviço público fica aquém do nível esperado pela população, tanto em abrangência (que depende de vontade política), como em qualidade (que depende em grande parte do servidor em si).

Quanto a esse segundo ponto, todos sabemos que o servidor é recrutado por meio de concursos concorridíssimos e recebe uma remuneração que está acima da média da iniciativa privada. Porém, mesmo assim, por muitas vezes não oferece o serviço que a população deseja receber. Cito o fato que vi recentemente de um servidor recebendo a papelada entregue por uma senhora, e perguntando:
- Está tudo aqui?
- Acredito que sim, o senhor poderia conferir, por favor?
- Minha senhora, olhe o tamanho dessa fila aqui (havia, no máximo, 7 pessoas). Se eu for conferir a papelada de todo mundo aqui, não vai dar! - esbravejou o homem de mais de 1,90m.

Após muita insistência, o servidor aceitou conferir a documentação da senhora (cerca de 10 folhas de papel A4 com cópias de documentos pessoais). Na segunda folha de papel que olhou, apontou:
- Tá faltando aqui o documento, ó! Não vou poder aceitar!
- Calma senhor, o documento está aqui sim. Olha aqui (e a senhora folheou alguns papéis que entregara e mostrou aquele que se dizia estar faltando).

O servidor, que estava com a barba por fazer, blusa para fora e camisa aberta até a metade do peito, fechou a cara e enfim recebeu a papelada, resmungando. Pelo órgão em que trabalha, estimo que ganhe cerca de R$ 10 mil mensais. Remuneração muito boa para atender o público dessa maneira, não é? Além disso, muito provavelmente aquele servidor não se aventura em tarefas que não sejam aquelas às quais ele esteja habituado a desempenhar, ou seja, receber aqueles documentos. Quer dizer que, aos olhos da população, aquele cidadão ganha 10 mil reais por mês para receber uma papelada, atestar a autenticidade (caso não haja muita fila) e ser grosseiro com quem lhe procura. Em um banco privado ou qualquer empresa, ele não teria 2 meses com salário de menos de R$ 2 mil e já estaria demitido.

Faço aqui, como um servidor que assistiu indignado a essa situação, uma severa auto-crítica, porque vejo que, infelizmente, o serviço público parece estar aí mais para atender às vontades do próprio servidor do que para servir à população. Não vejo outra forma de se alterar esses padrões que não seja a instituição de ouvidorias presentes, formulários de reclamação acessíveis à população em todo e qualquer balcão de atendimento ao público, controle de qualidade do atendimento telefônico... Enfim, lamento constatar que, se deixado exclusivamente a agir pelo seu critério, nem sempre o servidor estará pronto a prestar um serviço de qualidade à população. É necessário supervisão e avaliação, com o objetivo maior de se chegar ao bem comum, que se traduz na prestação de um serviço digno ao contribuinte-cliente-cidadão.

Postado por: Alex Alves
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Sejam bem vindos!

Caríssimas amigas e amigos,
Sejam bem vindos ao blog Aprovados pela Efetividade!
Esta é uma página criada pelos candidatos aprovados ao cargo de Analista Judiciário/Área: Administrativa, do concurso para formação de cadastro de reserva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado no segundo semestre de 2008. Com essa página, buscamos apresentar nossas idéias sobre como contribuir para a melhoria da Administração Pública, por meio de um serviço público que busque aliar eficiência e eficácia no atendimento às demandas da população, tendo como resultado a efetividade de suas ações.
Entrem e sintam-se à vontade para deixar suas opiniões e contribuir com as suas idéias!